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- Recurso Especial Nº 1.367.923 – RJ (2011⁄0086453-6) Administrativo e processual civil. Violação do art. 535 do CPC. Omissão inexistente. Ação civil pública. Dano ambiental. Condenação a dano extrapatrimonial ou dano moral coletivo. Possibilidade. Princípio IN DUBIO PRO NATURA. (Daño moral colectivo ambiental)
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